HC 598400 - DECISAO

HC 598400 - DECISAO

Em 21/8/2020 foi prolatada sentença na Ação Penal n.1502805-73.2019.8.26.0586; nos termos da Súmula 52/STJ, encerrada a instrução criminal fica superada a alegação de excesso de prazo, de modo que o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Jonathan Guilherme Haak
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

Jonathan Guilherme Haak

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 superveniência de sentença
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Em 21/8/2020 foi prolatada sentença na Ação Penal n.1502805-73.2019.8.26.0586; nos termos da Súmula 52/STJ, encerrada a instrução criminal fica superada a alegação de excesso de prazo, de modo que o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.