HC 636270 - ACORDAO

HC 636270 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau indicou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela acentuada quantidade e nocividade da droga apreendida (mais de vinte quilogramas de cocaína), o que demonstra periculosidade e justifica a segregação provisória para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: MARCOS MATOS DE SENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Agravo Regimental Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCOS MATOS DE SENA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Agravo Regimental Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade/insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação baseada na gravidade concreta em razão da quantidade e natureza da droga
  3. 3 Aplicação da garantia da ordem pública como fundamento para segregação provisória

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau indicou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela acentuada quantidade e nocividade da droga apreendida (mais de vinte quilogramas de cocaína), o que demonstra periculosidade e justifica a segregação provisória para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.