HC 628617 - DECISAO

HC 628617 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da prolação de sentença que determinou a expedição de alvará de soltura para o paciente.

Parties
Paciente: João Antônio Lopes de Lima Sobreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Superveniente
Outcome
Impetração prejudicada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

João Antônio Lopes de Lima Sobreira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por prolação de sentença
  2. 2 Expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da prolação de sentença que determinou a expedição de alvará de soltura para o paciente.

Court Disposition

Impetração prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.