HC 654366 - DECISAO

HC 654366 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque o Tribunal de origem registrou elementos concretos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade (apreensão de 1.155,50 kg de maconha, reiteração de cinco crimes de tráfico mediante associação e condição de foragida), a revisão da prisão processual pode ser realizada ex officio nos termos do art. 387, §1.º do CPP e, em situação de urgência e perigo de ineficácia, não se exige prévia intimação da defesa; por tais razões o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: VANESSA APARECIDA ALVES; Impetrado: Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Habeas Corpus, Revisão De Prisão Processual
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Habeas Corpus Revisão De Prisão Processual

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Parties

VANESSA APARECIDA ALVES

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva sem necessidade de pedido do Ministério Público
  2. 2 Requisitos legais para decretação/ manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de revisão ex officio da prisão processual nos termos do art. 387, §1.º do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque o Tribunal de origem registrou elementos concretos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade (apreensão de 1.155,50 kg de maconha, reiteração de cinco crimes de tráfico mediante associação e condição de foragida), a revisão da prisão processual pode ser realizada ex officio nos termos do art. 387, §1.º do CPP e, em situação de urgência e perigo de ineficácia, não se exige prévia intimação da defesa; por tais razões o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.