RHC 141393 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi validamente mantida porque a decisão apontou, de forma fundamentada, periculosidade e risco de reiteração delitiva do recorrente (maus antecedentes e duas ações penais relativas a tráfico), além das circunstâncias concretas do flagrante (diversidade de drogas apreendidas e depoimento de comprador), demonstrando que medidas previstas no art.319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: MARLON JOSE PIRES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Maus Antecedentes
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Maus Antecedentes

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Parties

MARLON JOSE PIRES JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação do decreto de prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Preservação da ordem pública ante risco de reiteração delitiva
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi validamente mantida porque a decisão apontou, de forma fundamentada, periculosidade e risco de reiteração delitiva do recorrente (maus antecedentes e duas ações penais relativas a tráfico), além das circunstâncias concretas do flagrante (diversidade de drogas apreendidas e depoimento de comprador), demonstrando que medidas previstas no art.319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Manter a prisão preventiva de Marlon José Pires Junior