HC 634365 - ACORDAO

HC 634365 - ACORDAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da especial gravidade da conduta (quantidade de maconha apreendida e material para fracionamento) e da reincidência do paciente, que indicam risco concreto de reiteração delitiva; não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a dilação decorre das peculiaridades do processo e dos efeitos da pandemia; e a recomendação do CNJ sobre a Covid-19 não autoriza a substituição automática da prisão preventiva por domiciliar sem comprovação individualizada.

Parties
Paciente: WESLEI OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA; Corréu: Bruno Gustavo Rocha Ventura da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Prisão Domiciliar, Covid 19, Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Prisão Domiciliar Covid 19 +1 more

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Parties

WESLEI OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA

Paciente

Bruno Gustavo Rocha Ventura da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação (art. 312 do CPP)
  2. 2 Gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de droga e apetrechos de fracionamento
  3. 3 Risco de reiteração delitiva em virtude de reincidência

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da especial gravidade da conduta (quantidade de maconha apreendida e material para fracionamento) e da reincidência do paciente, que indicam risco concreto de reiteração delitiva; não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a dilação decorre das peculiaridades do processo e dos efeitos da pandemia; e a recomendação do CNJ sobre a Covid-19 não autoriza a substituição automática da prisão preventiva por domiciliar sem comprovação individualizada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar urgência na conclusão do feito