HC 593287 - DECISAO

HC 593287 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque a defesa não instruíu adequadamente o writ (ausência da decisão que converteu o flagrante em preventiva e do laudo de constatação das drogas), e não restou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo, haja vista que o juízo vem impulsionando o feito e a dilação foi justificada, em parte, pela pandemia, além de já haver início da instrução probatória.

Parties
Paciente: LUCAS PRAZERES RAMOS FERREIRA; Corréu: ELVIS ANTÓNIO DOS SANTOS; Corréu: ALMIR SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus conhecido, em parte, e, nessa parte, denegada a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa

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Parties

LUCAS PRAZERES RAMOS FERREIRA

Paciente

ELVIS ANTÓNIO DOS SANTOS

Corréu

ALMIR SANTOS SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Requisitos e fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 Pedido de extensão dos efeitos de decisão benéfica ao corréu

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque a defesa não instruíu adequadamente o writ (ausência da decisão que converteu o flagrante em preventiva e do laudo de constatação das drogas), e não restou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo, haja vista que o juízo vem impulsionando o feito e a dilação foi justificada, em parte, pela pandemia, além de já haver início da instrução probatória.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido, em parte, e, nessa parte, denegada a ordem

Orders

  • Recomendação de urgência no julgamento do ora Paciente.
  • Publique-se.