HC 629088 - DECISAO
A impetração foi considerada prejudicada porque, em 3/3/2021, foi proferida sentença no Processo n. 5507426-76.2020.8.09.0006 que determinou a expedição de alvará de soltura em favor de João Vinícius Santos de Souza, tornando desnecessária a manutenção da custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: João Vinícius Santos de Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Impetração prejudicada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
João Vinícius Santos de Souza
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de prolação de sentença superveniente que determinou alvará de soltura
- 2 Desnecessidade da manutenção da custódia cautelar após o encerramento da instrução criminal
Ratio Decidendi
A impetração foi considerada prejudicada porque, em 3/3/2021, foi proferida sentença no Processo n. 5507426-76.2020.8.09.0006 que determinou a expedição de alvará de soltura em favor de João Vinícius Santos de Souza, tornando desnecessária a manutenção da custódia cautelar.
Court Disposition
Impetração prejudicada
Orders
- Julgo prejudicado o writ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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