RHC 144001 - ACORDAO

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A Quinta Turma concluiu que a manutenção da prisão preventiva está justificada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, configuração de grupo criminoso estruturado com divisão de tarefas, registros criminais anteriores que indicam inclinação à traficância e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; o pedido de revogação por risco de COVID-19 não foi apreciado no acórdão recorrido, impedindo decisão direta nesta Corte.

Parties
Recorrente/paciente: LEANDRO RODRIGUES ROBERTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 6ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Stj)
Outcome
recurso parcialmente conhecido e desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEANDRO RODRIGUES ROBERTO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 6ª Câmara Criminal

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que a manutenção da prisão preventiva está justificada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, configuração de grupo criminoso estruturado com divisão de tarefas, registros criminais anteriores que indicam inclinação à traficância e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; o pedido de revogação por risco de COVID-19 não foi apreciado no acórdão recorrido, impedindo decisão direta nesta Corte.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem