HC 656435 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a questão relativa à substituição da prisão por medidas cautelares não foi apreciada pelo juízo da execução penal; o exame da matéria por esta Corte implicaria supressão de instância.
- Parties
- Paciente: Marcos Matheus da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
- Outcome
- Petição inicial indeferida liminarmente.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Execução Penal, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
Marcos Matheus da Silva
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Legal Issues
- 1 Substituição da prisão por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
- 2 Matéria não apreciada pelo juízo da execução penal
- 3 Supressão de instância decorrente de exame prévio nesta Corte
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a questão relativa à substituição da prisão por medidas cautelares não foi apreciada pelo juízo da execução penal; o exame da matéria por esta Corte implicaria supressão de instância.
Court Disposition
Petição inicial indeferida liminarmente.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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