HC 649104 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta e da expressiva quantidade de droga apreendida (360 kg de cocaína), o que evidencia risco à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Agravante/paciente: LUIZ RICARDO GATTO PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Negar Provimento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
LUIZ RICARDO GATTO PEREIRA
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Negar Provimento
Legal Issues
- 1 Fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
- 2 Valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta
- 3 Suficiência das condições pessoais favoráveis para justificar liberdade provisória ou medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta e da expressiva quantidade de droga apreendida (360 kg de cocaína), o que evidencia risco à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do paciente
Full Case Text
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