HC 641413 - DECISAO

HC 641413 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao processo de origem (Processo n. 0005559-48.2018.8.26.0408), foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 30/03/2021, razão pela qual o pedido perdeu o objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RODRIGO ALVES DIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (declaração De Prejudicialidade Pela Expedição De Alvará De Soltura)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade Por Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade Por Alvará De Soltura

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Parties

RODRIGO ALVES DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (declaração De Prejudicialidade Pela Expedição De Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 Configuração do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei n. 11.343/2006)
  2. 2 Fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Pedido de revogação da prisão ou concessão de liberdade por excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao processo de origem (Processo n. 0005559-48.2018.8.26.0408), foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 30/03/2021, razão pela qual o pedido perdeu o objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.