AREsp 1399279 - DECISAO

AREsp 1399279 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a ausência de apreensão da droga em posse de todos os acusados não afasta a materialidade do crime de tráfico quando houve apreensão de entorpecente em poder de corréu, com laudo pericial demonstrando a natureza entorpecente e conjunto probatório que evidencia o liame e a divisão de tarefas entre os agentes; além disso, o fornecimento de cafeína enquadra-se como posse de insumo destinado à preparação de drogas, justificando o restabelecimento parcial da sentença condenatória e a cassação parcial do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: Ministério Público de Goiás; Recorrido: Tribunal de Justiça de Goiás; Agravado: Maykon Douglas; Agravado: Túlio Silvério; Agravado: Cleone Gonçalves de Souza; Agravado: Maykone Adão Caetano Teixeira; Agravado: Nathan Alves da Silva; Agravado: Márcio de Souza Silva; Agravado: Kaio Henrique dos Santos; Agravado: Lenildo Miranda Sousa; Agravado: Elza Pereira Costa; Agravado: Cláudio da Silva Teles
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Dar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial; cassação parcial do acórdão recorrido e restabelecimento da condenação em relação aos agravados indicados, com retorno dos autos ao Tribunal a quo para prosseguimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Materialidade Do Delito, Laudo Pericial Toxicológico, Insumos Para Preparo De Drogas (cafeína), Divisão De Tarefas E Liame Entre Agentes
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Materialidade Do Delito Laudo Pericial Toxicológico Insumos Para Preparo De Drogas (cafeína) Divisão De Tarefas E Liame Entre Agentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ministério Público de Goiás

Agravante

Tribunal de Justiça de Goiás

Recorrido

Maykon Douglas

Agravado

Túlio Silvério

Agravado

Cleone Gonçalves de Souza

Agravado

Maykone Adão Caetano Teixeira

Agravado

Nathan Alves da Silva

Agravado

Márcio de Souza Silva

Agravado

Kaio Henrique dos Santos

Agravado

Lenildo Miranda Sousa

Agravado

Elza Pereira Costa

Agravado

Cláudio da Silva Teles

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Dar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prescindibilidade do laudo pericial definitivo quando houve apreensão de entorpecente em poder de corréu e demonstração do liame entre os agentes
  2. 2 Validade da condenação por tráfico com base em provas diversas do laudo toxicológico quando a droga foi apreendida com corréu
  3. 3 Tipicidade da conduta de fornecer insumo (cafeína) destinado à preparação de entorpecentes

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a ausência de apreensão da droga em posse de todos os acusados não afasta a materialidade do crime de tráfico quando houve apreensão de entorpecente em poder de corréu, com laudo pericial demonstrando a natureza entorpecente e conjunto probatório que evidencia o liame e a divisão de tarefas entre os agentes; além disso, o fornecimento de cafeína enquadra-se como posse de insumo destinado à preparação de drogas, justificando o restabelecimento parcial da sentença condenatória e a cassação parcial do acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial; cassação parcial do acórdão recorrido e restabelecimento da condenação em relação aos agravados indicados, com retorno dos autos ao Tribunal a quo para prosseguimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial