HC 650090 - DECISAO

HC 650090 - DECISAO

Homologo a desistência do writ (art. 34, IX, do RISTJ).

Parties
Juízo De Origem: Juízo de Direito da 5ª Unidade Judiciária Criminal da comarca de Rondonópolis/MT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Arquivamento, Desistência
Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Arquivamento Desistência

Case Brief

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Parties

Juízo de Direito da 5ª Unidade Judiciária Criminal da comarca de Rondonópolis/MT

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Efeito da revogação superveniente da prisão preventiva sobre a impetração de habeas corpus
  2. 2 Pedido de arquivamento em razão da revogação da custódia cautelar nos autos de origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do writ (art. 34, IX, do RISTJ).

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Desistência homologada (art. 34, IX, do RISTJ)
  • Publique-se.