HC 654441 - DECISAO

HC 654441 - DECISAO

Tendo o Juízo de primeiro grau relaxado a prisão cautelar da acusada em 23/3/2021 por excesso de prazo no oferecimento da denúncia, tornou‑se superveniente a expedição de alvará de soltura, de modo que o habeas corpus, que buscava a mesma ordem liberatória, perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Joyce Nogueira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (writ Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Joyce Nogueira da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de superveniente expedição de alvará de soltura/relaxamento da prisão cautelar por excesso de prazo

Ratio Decidendi

Tendo o Juízo de primeiro grau relaxado a prisão cautelar da acusada em 23/3/2021 por excesso de prazo no oferecimento da denúncia, tornou‑se superveniente a expedição de alvará de soltura, de modo que o habeas corpus, que buscava a mesma ordem liberatória, perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.