HC 643848 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do relaxamento da prisão preventiva do paciente e da consequente expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, acarretando perda do objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: Lucas Martins Batista
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Lucas Martins Batista
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão do relaxamento da prisão preventiva
- 2 Efeito da expedição de alvará de soltura sobre a impetração de habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do relaxamento da prisão preventiva do paciente e da consequente expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, acarretando perda do objeto da impetração.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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