HC 643213 - DECISAO

HC 643213 - DECISAO

Tendo o juízo de primeiro grau relaxado a prisão preventiva do paciente em 29/3/2021 por excesso de prazo no oferecimento da denúncia e expedido alvará de soltura superveniente, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual este foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Gilberto Pinheiro do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Operação Veredas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Operação Veredas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Gilberto Pinheiro do Nascimento

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por expedição de alvará de soltura
  3. 3 Excesso de prazo no oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de primeiro grau relaxado a prisão preventiva do paciente em 29/3/2021 por excesso de prazo no oferecimento da denúncia e expedido alvará de soltura superveniente, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual este foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.