HC 641909 - ACORDAO

HC 641909 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve a decisão que confirmou a prisão preventiva porque, diante da prova da existência do crime e dos indícios de autoria (laudo, depoimentos, confissão em flagrante) e da gravidade concreta da conduta — apreensão de 45g de cocaína e de um rádio comunicador em local dominado por facção criminosa conhecido pela prática do tráfico — restou caracterizada a periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, não sendo viável a substituição por medidas cautelares diversas; assim, o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante / Paciente: MATHEUS ALVES MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Em Sessão Da Quinta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Do Fato
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Do Fato

Case Brief

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Parties

MATHEUS ALVES MIRANDA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Em Sessão Da Quinta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Validade da fundamentação da prisão preventiva baseada na quantidade de droga e em circunstâncias do flagrante
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a decisão que confirmou a prisão preventiva porque, diante da prova da existência do crime e dos indícios de autoria (laudo, depoimentos, confissão em flagrante) e da gravidade concreta da conduta — apreensão de 45g de cocaína e de um rádio comunicador em local dominado por facção criminosa conhecido pela prática do tráfico — restou caracterizada a periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, não sendo viável a substituição por medidas cautelares diversas; assim, o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental