HC 645856 - ACORDAO

HC 645856 - ACORDAO

Mantida a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva porque, nos limites da análise em habeas corpus, havia prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta demonstrada pelas quantidades e natureza das drogas apreendidas, risco de reiteração delitiva em razão da reincidência, ausência de vínculos e ocupação lícita, e inadequação de medidas cautelares diversas, estando a fundamentação em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: GABRIEL WESLEY VIEIRA DE GOES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Reincidência, Medidas Cautelares
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL WESLEY VIEIRA DE GOES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação das medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta e risco de reiteração
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza das substâncias apreendidas para demonstrar gravidade concreta

Ratio Decidendi

Mantida a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva porque, nos limites da análise em habeas corpus, havia prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta demonstrada pelas quantidades e natureza das drogas apreendidas, risco de reiteração delitiva em razão da reincidência, ausência de vínculos e ocupação lícita, e inadequação de medidas cautelares diversas, estando a fundamentação em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se. Intimem-se.