HC 658739 - DECISAO

HC 658739 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta (apreensão de 335,36g de cocaína, grande quantidade e diversidade de material para tráfico), indícios de associação ao tráfico e risco de reiteração delitiva, além da inexistência de notícias sobre vulnerabilidade à Covid-19 do paciente; assim, medidas cautelares diversas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: TIAGO HENRIQUE CAMARGO MARABEZ SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Atos Infracionais, Pandemia Da Covid 19, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Atos Infracionais Pandemia Da Covid 19 Princípio Da Homogeneidade

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Parties

TIAGO HENRIQUE CAMARGO MARABEZ SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Utilização de atos infracionais pretéritos como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta (apreensão de 335,36g de cocaína, grande quantidade e diversidade de material para tráfico), indícios de associação ao tráfico e risco de reiteração delitiva, além da inexistência de notícias sobre vulnerabilidade à Covid-19 do paciente; assim, medidas cautelares diversas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.