HC 659676 - DECISAO

HC 659676 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Juízo singular e o Tribunal estadual fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos: apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes (1.218,52 g de maconha e 72,45 g de crack), resistência à ação policial, e antecedentes/passagens policiais que evidenciam risco de reiteração, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: CAIO CESAR LEOPOLDINO; Paciente: JULIO CESAR LEOPOLDINO DO CARMO; Paciente: MATHEUS ANTONIO LEOPOLDINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Para O Tráfico, Gravidade Concreta, Reiteração Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Associação Para O Tráfico Gravidade Concreta Reiteração Criminosa

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Parties

CAIO CESAR LEOPOLDINO

Paciente

JULIO CESAR LEOPOLDINO DO CARMO

Paciente

MATHEUS ANTONIO LEOPOLDINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva e fundamentação concreta (art. 312 CPP)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Suficiência das condições pessoais favoráveis para obstar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Juízo singular e o Tribunal estadual fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos: apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes (1.218,52 g de maconha e 72,45 g de crack), resistência à ação policial, e antecedentes/passagens policiais que evidenciam risco de reiteração, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.