HC 652004 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a mitigação da Súmula 691/STF; ademais, a prisão preventiva foi considerada adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias com base em investigação e elementos que demonstram gravidade concreta e periculosidade (quantidade/natureza das drogas e demais circunstâncias), justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties: Agravante: RODRIGO COIMBRA DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar Monocrático Do Relator
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RODRIGO COIMBRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar Monocrático Do Relator

Legal Issues

1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF
2 Fundamentação da prisão preventiva em casos de tráfico de drogas
3 Possibilidade de mitigação da Súmula 691 por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.