RHC 144688 - ACORDAO

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Havendo elementos concretos no caso — em especial a apreensão de 132 pinos de cocaína e de uma granada — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, ficou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não há falta de fundamentação idônea e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: SILVIA DA SILVA GABRIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

SILVIA DA SILVA GABRIEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 caráter excepcional da prisão preventiva e necessidade de motivação concreta
  3. 3 distinção entre gravidade abstrata e gravidade concreta

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos no caso — em especial a apreensão de 132 pinos de cocaína e de uma granada — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, ficou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não há falta de fundamentação idônea e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de SILVIA DA SILVA GABRIEL