HC 598019 - DECISAO

HC 598019 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença, em 10/11/2020, no processo de origem (n.0005787.17.2020.8.13.0569), na qual o Magistrado determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto em habeas corpus por superveniência de sentença
  2. 2 Expedição de alvará de soltura determinando soltura do paciente
  3. 3 Habeas corpus impetrado contra prisão preventiva por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença, em 10/11/2020, no processo de origem (n.0005787.17.2020.8.13.0569), na qual o Magistrado determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.