HC 655200 - ACORDAO

HC 655200 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, especialmente pela apreensão de 31 tabletes de maconha com peso total superior a 18 kg, o que demonstra periculosidade e necessidade de segregação provisória para garantia da ordem pública; a jurisprudência do STJ admite tal fundamentação com base na substancial quantidade de droga apreendida.

Parties
Agravante: ARTHUS TALLES ARRAIS DA CRUZ DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ARTHUS TALLES ARRAIS DA CRUZ DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Quantidade de droga apreendida como fundamento da gravidade concreta
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, especialmente pela apreensão de 31 tabletes de maconha com peso total superior a 18 kg, o que demonstra periculosidade e necessidade de segregação provisória para garantia da ordem pública; a jurisprudência do STJ admite tal fundamentação com base na substancial quantidade de droga apreendida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Ordem denegada.