RHC 139663 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque os requisitos do art. 312 do CPP foram demonstrados pela materialidade e indícios de envolvimento do agravante com tráfico de drogas, pela gravidade do crime, pelos maus antecedentes e pela condição de foragido, de modo que a revogação da preventiva seria inadequada.

Parties
Agravante: GEAN VITOR VANJAO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e a prisão preventiva decretada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar, Maus Antecedentes, Foragido/fuga
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar Maus Antecedentes Foragido/fuga

Case Brief

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Parties

GEAN VITOR VANJAO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva decretada em razão de suposto tráfico de drogas
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Valor probatório da materialidade e indícios colhidos na fase investigativa

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os requisitos do art. 312 do CPP foram demonstrados pela materialidade e indícios de envolvimento do agravante com tráfico de drogas, pela gravidade do crime, pelos maus antecedentes e pela condição de foragido, de modo que a revogação da preventiva seria inadequada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e a prisão preventiva decretada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada