HC 659676 - DECISAO

HC 659676 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o juízo singular e o Tribunal estadual demonstraram, por elementos concretos, a gravidade efetiva das condutas (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, resistência à autoridade) e antecedentes que evidenciam risco de reiteração criminosa, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CAIO CESAR LEOPOLDINO; Paciente: JULIO CESAR LEOPOLDINO DO CARMO; Paciente: MATHEUS ANTONIO LEOPOLDINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

CAIO CESAR LEOPOLDINO

Paciente

JULIO CESAR LEOPOLDINO DO CARMO

Paciente

MATHEUS ANTONIO LEOPOLDINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretar prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o juízo singular e o Tribunal estadual demonstraram, por elementos concretos, a gravidade efetiva das condutas (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, resistência à autoridade) e antecedentes que evidenciam risco de reiteração criminosa, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.