HC 657560 - ACORDAO

HC 657560 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o ora agravante não confessou a prática delitiva: permaneceu em silêncio na fase policial e, em juízo, negou a propriedade das drogas e atribuiu sua posse à corré, o que impede a aplicação da atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d" do CP.

Parties
Paciente (agravante): FELIX MICHAEL PAZ; Corréu: Thais Cristina Chini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Atenuante Da Confissão Espontânea, Art. 65, III, "d" Do CP, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Atenuante Da Confissão Espontânea Art. 65, Iii, "d" Do CP Habeas Corpus

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Parties

FELIX MICHAEL PAZ

Paciente (agravante)

Thais Cristina Chini

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Alegação de supressão de instância na análise da atenuante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o ora agravante não confessou a prática delitiva: permaneceu em silêncio na fase policial e, em juízo, negou a propriedade das drogas e atribuiu sua posse à corré, o que impede a aplicação da atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d" do CP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.