RHC 143946 - DECISAO

RHC 143946 - DECISAO

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de substancial alteração fático-processual: o juiz de primeiro grau proferiu sentença absolutória e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto as pretensões do recorrente.

Parties
Recorrente: José Mateus da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munições, Provas Ilícitas, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Munições Provas Ilícitas Trancamento Da Ação Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

José Mateus da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas
  2. 2 trancamento da ação penal
  3. 3 relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de substancial alteração fático-processual: o juiz de primeiro grau proferiu sentença absolutória e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto as pretensões do recorrente.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.