RHC 139017 - DECISAO

RHC 139017 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da concessão da liberdade provisória pelo MM. Juiz Plantonista, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: ANTONIO ROBERTO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Sistema Acusatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Sistema Acusatório

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Parties

ANTONIO ROBERTO FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Ausência de audiência de custódia
  3. 3 Decretação de prisão de ofício e alegação de violação do sistema acusatório

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da concessão da liberdade provisória pelo MM. Juiz Plantonista, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso
  • Publique-se