RHC 145086 - DECISAO

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo de origem em 26/4/2021, a pretensão do habeas corpus restou esgotada, tornando o recurso prejudicado.

Parties: Recorrente: Flavio Boscolo da Silva Melo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome: Recurso prejudicado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Flavio Boscolo da Silva Melo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

1 Se a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem torna prejudicado o recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo de origem em 26/4/2021, a pretensão do habeas corpus restou esgotada, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso.
Publique-se.