RHC 141196 - DECISAO

RHC 141196 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente prolação de sentença condenatória pelo Juízo da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da comarca de Porto Velho/RO em 13/4/2021.

Parties
Condenado: Vanderson Santiago Prates
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Perda Do Objeto Por Prolação Superveniente De Sentença
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo E Munições, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Substituição De Penas Por Restritivas De Direitos
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo E Munições Prisão Preventiva Perda Do Objeto Substituição De Penas Por Restritivas De Direitos

Case Brief

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Parties

Vanderson Santiago Prates

Condenado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Perda Do Objeto Por Prolação Superveniente De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus por prolação superveniente de sentença condenatória
  2. 2 Incidência do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 Incidência do art. 12, caput, da Lei n. 10.826/2003

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente prolação de sentença condenatória pelo Juízo da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da comarca de Porto Velho/RO em 13/4/2021.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.