HC 645958 - DECISAO

HC 645958 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; ademais, a redução de pena no patamar de 1/6 foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas), não havendo manifesta desproporcionalidade a autorizar modificação pela Corte.

Parties
Paciente: CARLOS ROBERTO ALVES BORGES; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Aplicação Da Minorante Do Art.33, §4º Da Lei 11.343/06, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Aplicação Da Minorante Do Art.33, §4º Da Lei 11.343/06 Dosimetria Da Pena Regime Prisional

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Parties

CARLOS ROBERTO ALVES BORGES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 aplicação e fração da minorante do art.33, §4º da Lei 11.343/06
  3. 3 critério de quantificação da redução (quantidade, natureza e variedade da droga)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; ademais, a redução de pena no patamar de 1/6 foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas), não havendo manifesta desproporcionalidade a autorizar modificação pela Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.