RHC 145524 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela substancial quantidade de droga apreendida (quatro cartelas de LSD, totalizando 500 pontos, e três pés de maconha), que indicam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e legitimando a segregação provisória para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: VICTOR DANIEL BENTO DE GODOY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Constitucional / Julgamento Colegiado Sexta Turma (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munição, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Munição Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

VICTOR DANIEL BENTO DE GODOY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Constitucional / Julgamento Colegiado Sexta Turma (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação baseada na gravidade concreta e na quantidade de droga apreendida
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela substancial quantidade de droga apreendida (quatro cartelas de LSD, totalizando 500 pontos, e três pés de maconha), que indicam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e legitimando a segregação provisória para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental