HC 579031 - DECISAO

HC 579031 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem registrou elementos concretos (quantidade e acondicionamento das drogas, rádios comunicadores em funcionamento, disparos de arma de fogo e declaração de área dominada pela facção 'Comando Vermelho') que comprovam materialidade, autoria e os requisitos de estabilidade e permanência para o art. 35 da Lei de Drogas; impor absolvição ou alterar regime exigiria reexame fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, e o regime fechado foi fundamentado pela gravidade concreta do delito.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS ASSIS DA CONCEIÇÃO; Paciente: GABRYELL NOGUEIRA LIMA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Regime Prisional, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Regime Prisional Habeas Corpus

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Parties

MARCUS VINICIUS ASSIS DA CONCEIÇÃO

Paciente

GABRYELL NOGUEIRA LIMA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do crime de associação para o tráfico (estabilidade e permanência)
  2. 2 Fixação do regime inicial fechado por gravidade concreta
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem registrou elementos concretos (quantidade e acondicionamento das drogas, rádios comunicadores em funcionamento, disparos de arma de fogo e declaração de área dominada pela facção 'Comando Vermelho') que comprovam materialidade, autoria e os requisitos de estabilidade e permanência para o art. 35 da Lei de Drogas; impor absolvição ou alterar regime exigiria reexame fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, e o regime fechado foi fundamentado pela gravidade concreta do delito.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.