HC 658792 - ACORDAO

HC 658792 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque, tratando-se de revisão da prisão processual em acórdão de segundo grau (ato de manutenção da custódia), a análise é de ofício pelo órgão julgador sem necessidade de oitiva prévia da defesa, e as instâncias ordinárias juntaram elementos concretos — notadamente a apreensão significativa de entorpecentes (420,9 kg de cocaína e 5.035,80 kg de maconha) — que evidenciam periculosidade e justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante/paciente: MARCOS ADRIANO BEZERRA DOS SANTOS; Parte/acusação: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Julgador De Segundo Grau: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4.ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revisão De Ofício, Contraditório, Garantia Da Ordem Pública, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revisão De Ofício Contraditório Garantia Da Ordem Pública Execução Provisória Da Pena

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Parties

MARCOS ADRIANO BEZERRA DOS SANTOS

Agravante/paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte/acusação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4.ª REGIÃO

Órgão Julgador De Segundo Grau

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a revisão da prisão processual em sede de sentença condenatória ou acórdão de segundo grau exige pedido do Ministério Público ou pode ser feita de ofício pelo órgão julgador
  2. 2 Se é exigível oitiva prévia da defesa na revisão de ofício da manutenção da prisão processual
  3. 3 Se estavam presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva no caso concreto

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque, tratando-se de revisão da prisão processual em acórdão de segundo grau (ato de manutenção da custódia), a análise é de ofício pelo órgão julgador sem necessidade de oitiva prévia da defesa, e as instâncias ordinárias juntaram elementos concretos — notadamente a apreensão significativa de entorpecentes (420,9 kg de cocaína e 5.035,80 kg de maconha) — que evidenciam periculosidade e justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental