HC 660404 - DECISAO

HC 660404 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na gravidade concreta do fato demonstrada pela quantidade de entorpecentes apreendidos em poder do paciente (meio tijolo de maconha, massa de 363 g), pela existência de grande quantidade apreendida com corréu (10,91 kg), pelos maus antecedentes e reincidência do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CLEITON LOPES MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

CLEITON LOPES MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos legais (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Gravidade concreta do delito aferida pela quantidade de entorpecentes apreendida

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na gravidade concreta do fato demonstrada pela quantidade de entorpecentes apreendidos em poder do paciente (meio tijolo de maconha, massa de 363 g), pela existência de grande quantidade apreendida com corréu (10,91 kg), pelos maus antecedentes e reincidência do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem do habeas corpus
  • Publique-se