HC 654790 - DECISAO

HC 654790 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ e da Súmula 568/STJ; ademais, mesmo em exame de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de 12 "tijolos" de maconha, 9.904,7 g, comportamento do paciente e demais circunstâncias) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conforme art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: THIAGO ALBERTO GUEDES SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

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Parties

THIAGO ALBERTO GUEDES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos
  3. 3 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ e da Súmula 568/STJ; ademais, mesmo em exame de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de 12 "tijolos" de maconha, 9.904,7 g, comportamento do paciente e demais circunstâncias) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conforme art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ.