RHC 147172 - DECISAO

RHC 147172 - DECISAO

Tendo sido prolatada sentença de absolvição da recorrente nos autos da ação penal originária, perdeu o objeto o presente recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilicitude De Provas, Superveniência De Sentença Absolutória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ilicitude De Provas Superveniência De Sentença Absolutória Perda Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença absolutória
  2. 2 Ilicitude de provas
  3. 3 Perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Tendo sido prolatada sentença de absolvição da recorrente nos autos da ação penal originária, perdeu o objeto o presente recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.