RHC 135325 - DECISAO

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Com a superveniência de sentença condenatória passou a existir novo fundamento de custódia decorrente da condenação, razão pela qual o habeas corpus que visava impugnar a prisão preventiva ficou prejudicado e deve ser apreciado mediante impugnação própria perante o Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: Wellisson Alves Ribeiro; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado; Liminar Cassada
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Wellisson Alves Ribeiro

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado; Liminar Cassada

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus impetrado contra prisão preventiva
  2. 2 Prejuízo do pedido por perda do objeto diante de novo título de custódia

Ratio Decidendi

Com a superveniência de sentença condenatória passou a existir novo fundamento de custódia decorrente da condenação, razão pela qual o habeas corpus que visava impugnar a prisão preventiva ficou prejudicado e deve ser apreciado mediante impugnação própria perante o Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Cassando a liminar, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus (arts. 659 do CPP, 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se.