HC 648419 - DECISAO

HC 648419 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque a Corte de origem apresentou prova suficiente para a condenação (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudo pericial e depoimentos testemunhais/policialesc), a entrada no imóvel foi franqueada pela mãe do paciente, os depoimentos policiais colhidos em juízo são credíveis e, ademais, a concessão do pedido de absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: Marcelo Alves Oliveira; Corréu: Phelipe José Bezerra Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Invasão De Domicílio
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Invasão De Domicílio

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Parties

Marcelo Alves Oliveira

Paciente

Phelipe José Bezerra Silva

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 Alegação de busca domiciliar ilegal
  3. 3 Credibilidade dos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque a Corte de origem apresentou prova suficiente para a condenação (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudo pericial e depoimentos testemunhais/policialesc), a entrada no imóvel foi franqueada pela mãe do paciente, os depoimentos policiais colhidos em juízo são credíveis e, ademais, a concessão do pedido de absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.