HC 665930 - DECISAO

HC 665930 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, segundo a denúncia, a atuação policial teve início em via pública, houve confronto com grupo armado e perseguição até o local onde o paciente se refugiou, circunstâncias que autorizam o ingresso sem mandado e a apreensão das drogas; ademais, a quantidade expressiva de entorpecentes e outros elementos fornecem fundamentação idônea para a prisão preventiva; como a instrução ainda não foi iniciada, não é possível reavaliar a tese em moldura fática diversa da denúncia, devendo a matéria ser debatida na instância ordinária.

Parties
Paciente: Walison Henrique Dias da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Denunciado: HÍGOR; Denunciado: OTACIANO; Denunciado: RAFAEL GOMES; Denunciado: RAFAEL RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (liminar/meritória), Instrução Não Iniciada Na Instância Ordinária
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Provas Ilícitas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

Walison Henrique Dias da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

HÍGOR

Denunciado

OTACIANO

Denunciado

RAFAEL GOMES

Denunciado

RAFAEL RODRIGUES

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (liminar/meritória), Instrução Não Iniciada Na Instância Ordinária

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão e das provas obtidas por suposta invasão de domicílio sem mandado
  2. 2 Possibilidade de ingresso policial em domicílio em perseguição iniciada em via pública
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva diante da quantidade de entorpecentes

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, segundo a denúncia, a atuação policial teve início em via pública, houve confronto com grupo armado e perseguição até o local onde o paciente se refugiou, circunstâncias que autorizam o ingresso sem mandado e a apreensão das drogas; ademais, a quantidade expressiva de entorpecentes e outros elementos fornecem fundamentação idônea para a prisão preventiva; como a instrução ainda não foi iniciada, não é possível reavaliar a tese em moldura fática diversa da denúncia, devendo a matéria ser debatida na instância ordinária.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.