RHC 145653 - DECISAO

RHC 145653 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão e o decreto prisional continham fundamentação idônea, com elementos concretos de autoria e materialidade (APFD, Auto de Apreensão, Laudo de Constatação Preliminar e Boletim de Ocorrência) e pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas (148g de substância análoga à cocaína e 4.970g de substância análoga à maconha) e pela informação de que o paciente teria aceitado transportar a droga mediante pagamento de R$2.000,00, o que justificaria a manutenção da prisão preventiva por insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Parte/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento E Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso não provido (nego provimento ao recurso).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

Ministério Público Federal

Parte/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento E Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 Fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão e o decreto prisional continham fundamentação idônea, com elementos concretos de autoria e materialidade (APFD, Auto de Apreensão, Laudo de Constatação Preliminar e Boletim de Ocorrência) e pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas (148g de substância análoga à cocaína e 4.970g de substância análoga à maconha) e pela informação de que o paciente teria aceitado transportar a droga mediante pagamento de R$2.000,00, o que justificaria a manutenção da prisão preventiva por insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso não provido (nego provimento ao recurso).

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.