HC 660999 - DECISAO

HC 660999 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea para a custódia cautelar: prisão em flagrante legal com prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 18,495 kg de maconha e outras drogas, dinheiro, balança, celulares, simulacro), crime permanente, resistência com disparos contra a polícia e reincidência específica, o que configura risco concreto de reiteração criminosa e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não se concluiu ilegalidade na entrada em domicílio diante do contexto de campana e investigação prévia.

Parties
Paciente: JOÃO GUILHERME CRUZ; Paciente: VINICIUS CÉSAR SARAIVA; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Habeas Corpus, Prova, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Habeas Corpus Prova Flagrante +1 more

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Parties

JOÃO GUILHERME CRUZ

Paciente

VINICIUS CÉSAR SARAIVA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada sem mandado em domicílio
  2. 2 preservação da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios e prova da materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea para a custódia cautelar: prisão em flagrante legal com prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 18,495 kg de maconha e outras drogas, dinheiro, balança, celulares, simulacro), crime permanente, resistência com disparos contra a polícia e reincidência específica, o que configura risco concreto de reiteração criminosa e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não se concluiu ilegalidade na entrada em domicílio diante do contexto de campana e investigação prévia.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Ordem denegada.