HC 640355 - ACORDAO
A decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva contém fundamentação idônea ao descrever as drogas apreendidas e demonstrar indícios de envolvimento do paciente com o tráfico e risco de reiteração, caracterizando gravidade concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: RAFAEL MARTINS CUNHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Denegatória (decisão Monocrática)
- Outcome
- Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Motivação Idônea
Case Brief
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Parties
RAFAEL MARTINS CUNHA
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Denegatória (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 Existência de motivação idônea para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
- 2 Se houve acréscimo de fundamentos pelo tribunal a quo
- 3 Se a quantidade de droga apreendida justifica a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
A decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva contém fundamentação idônea ao descrever as drogas apreendidas e demonstrar indícios de envolvimento do paciente com o tráfico e risco de reiteração, caracterizando gravidade concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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