RHC 139119 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve ausência de contemporaneidade, pois a reunião dos indícios suficientes de autoria e materialidade decorreu de investigação complexa e prolongada (Operação Saratoga) que resultou na formação da opinio delicti em 2019; ante a extrema periculosidade do acusado, apontado como líder, e seus antecedentes, a prisão preventiva mostrou-se fundamentada e atual, não caracterizando constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Impetrante: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FERNANDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Recurso Não Provido
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Contemporaneidade
Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FERNANDES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre fatos e prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve ausência de contemporaneidade, pois a reunião dos indícios suficientes de autoria e materialidade decorreu de investigação complexa e prolongada (Operação Saratoga) que resultou na formação da opinio delicti em 2019; ante a extrema periculosidade do acusado, apontado como líder, e seus antecedentes, a prisão preventiva mostrou-se fundamentada e atual, não caracterizando constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Ordem denegada