HC 622630 - DECISAO

HC 622630 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Magistrado de primeiro grau determinou a expedição do alvará de soltura do Paciente, em cumprimento de decisão da 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, extinguindo-se assim o interesse jurídico no mandamus.

Parties
Paciente: BRUNO FELIX FERREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Interesse Jurídico
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Interesse Jurídico

Case Brief

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Parties

BRUNO FELIX FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Efeito da superveniente expedição de alvará de soltura sobre o interesse no habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Magistrado de primeiro grau determinou a expedição do alvará de soltura do Paciente, em cumprimento de decisão da 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, extinguindo-se assim o interesse jurídico no mandamus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.