HC 659008 - DECISAO

HC 659008 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a fundamentação da custódia preventiva pelo juízo a quo e pelo Tribunal de origem não se sustentou adequadamente: a referência genérica à reiteração delitiva e à gravidade abstrata não constitui fundamentação idônea, especialmente tratando-se de réu primário; ademais, parcelas probatórias agregadas pelo Tribunal no julgamento do habeas corpus não podiam ser consideradas em desfavor do réu; assim, declarou-se prejudicada a manutenção da preventiva e concedeu-se a ordem para revogá-la.

Parties
Paciente: Bruno Souza Teles de Jesus; Corréu: JEFERSON DA PAIXÃO SANTANA; Corréu: LEONARDO ALMEIDA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Reiteração Delitiva, Pandemia COVID 19
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Parties

Bruno Souza Teles de Jesus

Paciente

JEFERSON DA PAIXÃO SANTANA

Corréu

LEONARDO ALMEIDA DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a fundamentação da custódia preventiva pelo juízo a quo e pelo Tribunal de origem não se sustentou adequadamente: a referência genérica à reiteração delitiva e à gravidade abstrata não constitui fundamentação idônea, especialmente tratando-se de réu primário; ademais, parcelas probatórias agregadas pelo Tribunal no julgamento do habeas corpus não podiam ser consideradas em desfavor do réu; assim, declarou-se prejudicada a manutenção da preventiva e concedeu-se a ordem para revogá-la.

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente
  • Determinar a imediata expedição de alvará de soltura em favor do paciente