HC 668295 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as questões apontadas demandam reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via estreita do writ) e porque as pretensões relativas à revogação da prisão preventiva não foram impugnadas quanto aos fundamentos que a decretaram; ademais, há jurisprudência consolidada do STJ que impede o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio.

Parties: Paciente: CLESIO SILVA CARVALHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Apelação n. 1.0301.18.007086-6/001)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova, Prisão Preventiva, Desclassificação Para Uso De Droga, Súmula 7/stj

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Prisão Preventiva Desclassificação Para Uso De Droga Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CLESIO SILVA CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Apelação n. 1.0301.18.007086-6/001)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

1 suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas
2 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.
Intimem-se.