RHC 134099 - DECISAO

RHC 134099 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado por ter perdido o objeto em virtude da superveniente desclassificação da conduta e da revogação da prisao preventiva na origem, conforme previsto no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Corréu: Diego Henrique Pereira Afonsoe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Desclassificação Da Conduta, Revogação Da Custódia Cautelar, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Desclassificação Da Conduta Revogação Da Custódia Cautelar Perda De Objeto

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Parties

Diego Henrique Pereira Afonsoe

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da desclassificação superveniente da conduta sobre a prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do recurso em habeas corpus após revogação da custódia cautelar na origem

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado por ter perdido o objeto em virtude da superveniente desclassificação da conduta e da revogação da prisao preventiva na origem, conforme previsto no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado (perda de objeto)

Orders

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